A Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 do eSocial, publicada na sexta-feira (4), estabelece uma série de ajustes em leiautes, tabelas e regras de validação do sistema. As mudanças alcançam eventos relacionados a contratos, benefícios, afastamentos,...
O Senado aprovou, na quinta-feira (3), o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula as regras do seguro rural no Brasil. O texto prevê condições diferenciadas de crédito para o produtor que contratar o seguro e cria mecanismos para ampliar a proteção contra...
A Reforma Tributária do Consumo já começou a influenciar decisões administrativas e judiciais, mesmo antes da implementação integral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As...
Cerca de 30% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) existentes hoje no Brasil eram trabalhadores com carteira assinada antes de virar pessoa jurídica. O dado é de um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e mostra o avanço da migração entre os...
Um novo tipo de fraude digital está trocando os QR Codes usados em pagamentos via Pix em lojas virtuais e desviando os valores para contas de golpistas. A ameaça foi identificada em 1º de setembro pelo pesquisador de segurança conhecido como “eremit4” e depois...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, por meio do Edital nº 06/2026, uma nova janela para contribuintes regularizarem débitos inscritos em Dívida Ativa da União. A adesão à modalidade de transação conforme a capacidade de...